Vigente desde 9 de outubro de 2026
Estes Termos são o contrato entre você e a Foguity para o uso desta plataforma de estudos: o que você contrata, o que pode fazer, o que não pode e o que cada lado deve ao outro. Estão escritos em português claro de propósito — leia antes de comprar. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
A Foguity é a vendedora e a responsável pelo conteúdo, pelo preço e pelo atendimento: é com ela que você contrata. Conforme o modelo de recebimento que ela usa, a cobrança sai na conta de pagamentos da própria escola ou na da Foguity, que repassa o valor a ela — por isso o nome na fatura do cartão ou no comprovante pode ser o da escola ou o da Foguity. Nos dois casos, quem vende é a escola.
A Foguity fornece a tecnologia que hospeda a área de membros, o checkout e as ferramentas de estudo. Ela não vende o curso e não define o conteúdo; responde pelo funcionamento da plataforma.
Neste documento, "plataforma" é o conjunto de site, checkout, área do aluno, aplicativos e comunicações associadas.
Ao marcar a caixa de aceite no checkout, criar conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua a compra e não use o serviço.
Se você tem menos de 18 anos, quem contrata e aceita estes Termos é um dos pais ou o responsável legal, que responde pelo uso que você faz da plataforma.
O acesso é liberado por e-mail depois da confirmação do pagamento, por um link de acesso direto. Depois disso, você entra por e-mail e senha ou por novo link enviado ao seu e-mail.
Compartilhar login e senha, revender o acesso ou permitir que outra pessoa estude pela sua conta é a hipótese mais comum de encerramento por violação — e a plataforma registra os acessos que permitem identificá-la.
Os preços, planos, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos na página do produto e no checkout no momento da compra. Promoções e cupons valem pelo prazo e nas condições anunciadas.
A nota fiscal da compra é emitida pela Foguity, que é a vendedora. Peça a ela pelo canal de atendimento, se não a receber.
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Foguity atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Quando o produto é vendido como assinatura, a cobrança se repete automaticamente no ciclo contratado (por exemplo, mensal ou anual) até que você cancele. O ciclo e o valor ficam visíveis no checkout antes da contratação.
Você pode cancelar a qualquer momento, sozinho, em Minhas compras, sem precisar falar com ninguém e sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; o período já pago segue disponível até o fim.
Se a cobrança de uma renovação não for paga até o vencimento, o acesso continua por 3 (três) dias de tolerância. Passado esse prazo sem pagamento, a assinatura é encerrada e o acesso ao que ela cobria é retirado; para voltar, basta assinar de novo. O que você comprou à parte não é afetado.
Reajuste de preço de assinatura em curso é comunicado com antecedência, e você pode cancelar antes de ele passar a valer.
Como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, você tem direito de arrependimento: pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Basta pedir pelo canal de atendimento da escola dentro do prazo, sem precisar justificar; a escola responde ao pedido em até 5 (cinco) dias corridos. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado. O prazo de devolução depende também do emissor do cartão, quando for o caso.
No Pix, a devolução volta para a conta de onde o pagamento saiu. No boleto, é feita em conta bancária de titularidade de quem comprou — por segurança, não devolvemos valores para conta de terceiros.
Passados os 7 dias, o reembolso deixa de ser automático e passa a depender da política de cada produto e do caso concreto — por exemplo, falha de entrega do conteúdo contratado. Assinaturas seguem a regra da seção anterior: o cancelamento vale para as próximas cobranças.
Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível sobre o conteúdo, exclusivamente para o seu próprio estudo.
Não é permitido:
O descumprimento pode gerar suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
Todo o conteúdo — aulas, vídeos, apostilas, questões, comentários de resolução, trilhas, marca e identidade visual — pertence à Foguity ou aos seus licenciantes, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
O software, o desenho e os componentes da plataforma pertencem à Foguity.
A compra dá direito de acesso e estudo, não transfere a propriedade do conteúdo nem concede qualquer licença de uso comercial.
Comentários, dúvidas, mensagens no chat de mentoria, anexos e demais conteúdos enviados por você continuam sendo seus. Ao publicá-los, você autoriza a escola a exibi-los na plataforma para a finalidade a que se destinam — responder você, moderar a comunidade e apoiar outros alunos.
Você é responsável pelo que publica e declara que tem direito de publicá-lo. Não envie material protegido por direito autoral de terceiros, dados pessoais de outras pessoas nem conteúdo ofensivo.
A escola pode moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos e pode restringir o seu acesso a áreas específicas — banco de questões, comunidade ou ranking — de forma temporária ou permanente, conforme a gravidade.
A plataforma tem rankings e recursos de comparação de desempenho entre alunos, pensados como incentivo ao estudo constante.
A participação é opcional: você pode se ocultar dos rankings públicos nas preferências de privacidade em Meu perfil, continuando a ver a sua própria posição.
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, correção de falhas, atualização, ou por eventos fora do nosso controle — queda de provedor, falha de conexão, ataque ou caso fortuito e força maior.
Interrupções programadas relevantes são comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidade prolongada e injustificada dá direito à prorrogação equivalente do prazo de acesso.
Este é um serviço de preparação e estudo. Nenhum resultado em concurso, vestibular ou processo seletivo é garantido: a aprovação depende de dedicação, base anterior, concorrência, critérios da banca e de fatores que não estão sob o controle da escola nem da plataforma.
Depoimentos, resultados de outros alunos e estatísticas divulgadas são exemplos reais de desempenho individual, não previsão do seu resultado nem promessa de aprovação.
Editais, provas e conteúdos programáticos mudam. Ainda que os materiais sejam atualizados, cabe a você conferir o edital vigente do certame que pretende prestar.
Respondemos pelos danos diretos causados por falha comprovada do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
Não respondemos por indisponibilidade decorrente da sua conexão ou do seu dispositivo, por uso indevido da sua conta por terceiro a quem você deu acesso, nem por decisões e resultados em processos seletivos.
O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando houver:
Salvo em caso de fraude ou risco imediato, você é avisado e tem oportunidade de se manifestar antes do encerramento definitivo. Você, por sua vez, pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo canal de atendimento da escola.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica sempre a revisão atual.
Cada compra registra a revisão destes Termos vigente naquele momento, e as revisões anteriores continuam disponíveis para consulta — por exemplo, a revisão de 18 de setembro de 2026.
Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de passarem a valer. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta; o uso após a entrada em vigor significa aceite.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Antes de recorrer ao Judiciário, procure a escola: a maior parte dos problemas se resolve no atendimento, e mais rápido.
Dúvidas sobre a compra, o conteúdo ou o acesso: fale com a Foguity pelo canal de atendimento informado no site e nos e-mails que você recebe dela.
Problemas técnicos da plataforma podem ser encaminhados a suporte@foguity.com.br.