Vigente desde 9 de outubro de 2026
Estes Termos são o contrato entre a Foguity e você, professor ou escola, para usar a plataforma na venda e na entrega dos seus cursos e mentorias: o que a Foguity entrega, quanto cobra, como o dinheiro chega até você e o que cada lado deve ao outro e aos alunos. A Política de Uso Responsável é parte integrante destes Termos.
A Foguity fornece a tecnologia: site da escola, checkout, área do aluno, ferramentas de estudo e de gestão, e a integração com o provedor de serviços financeiros. Ela não vende cursos, não define conteúdo nem preço e não é parte da relação de consumo entre a escola e o aluno.
A escola — você, pessoa física ou jurídica que se cadastrou — é quem vende, em nome próprio. É dela o conteúdo, o preço, a oferta, o atendimento ao aluno e a responsabilidade perante ele.
Neste documento, "escola" é você e qualquer pessoa que acesse o painel em seu nome; "aluno" é quem compra ou estuda na sua escola.
Ao enviar o cadastro da escola, ou ao confirmar o aceite no painel, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Uso Responsável. A Foguity registra a revisão aceita, a data e quem aceitou.
A Foguity concede à escola uma licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível e válida enquanto estes Termos estiverem em vigor, para vender e entregar os próprios produtos com a marca, as cores e o domínio da escola.
A plataforma evolui: funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou retiradas. Retirada de funcionalidade que a escola usa de forma relevante é avisada com antecedência razoável, com orientação sobre o que fazer.
Como vendedora, a escola se obriga a:
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade exibidos aos alunos no site da escola são publicados em nome dela. Ao aderir, a escola os adota como o contrato dela com os alunos e se obriga a cumpri-los. A escola pode ter regras próprias adicionais, desde que não contrariem esses documentos nem a lei.
Há dois modos de recebimento. O modo de cada escola é definido na aprovação e pode ser trocado pela plataforma, com aviso à escola — por exemplo, quando o provedor bloqueia a conta de recebimento da escola.
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Foguity atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
A escola emite a nota fiscal da venda ao aluno, sobre o valor que lhe cabe, e responde pelos tributos da própria atividade e pela classificação fiscal dos produtos. A Foguity emite a nota fiscal da própria comissão.
A escola pode cadastrar vendedores com comissão sobre as vendas que eles originarem. A relação entre a escola e cada vendedor — inclusive trabalhista, fiscal e o acordo de comissão — é só entre eles.
O conteúdo da escola — aulas, vídeos, materiais, questões, marca — continua sendo dela. A escola declara que tem todos os direitos necessários sobre o que publica e responde por qualquer reclamação de terceiros a respeito.
A escola autoriza a Foguity a armazenar, processar, converter e exibir esse conteúdo aos alunos da escola, só na medida necessária para prestar o serviço e enquanto estes Termos valerem.
O software, o desenho e os componentes da plataforma são da Foguity. Sugestões de melhoria enviadas pela escola podem ser incorporadas ao produto, sem que isso gere remuneração ou direito sobre a funcionalidade.
O que não pode ser vendido nem publicado, como a plataforma age diante de uma violação e como a escola recorre está na Política de Uso Responsável, que vale para a escola, a equipe e os vendedores dela.
Nos dados dos alunos, a escola é a controladora — decide para que e como são usados — e a Foguity é a operadora, que os trata por conta e sob as instruções da escola, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A base de alunos é da escola: a Foguity não a vende, não a usa para marketing próprio e não a compartilha com outras escolas.
Como operadora, a Foguity:
Como controladora, a escola usa os dados que acessa no painel só para a relação com o aluno, e responde pelo uso que fizer deles fora da plataforma — inclusive do que exportar.
Os dados do responsável pela escola e da equipe são tratados pela Foguity como controladora, para executar este contrato e cumprir obrigações legais. Dúvidas sobre dados pessoais: suporte@foguity.com.br.
A Foguity trabalha para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento sem interrupção: manutenção, falha de fornecedor, ataque e caso fortuito ou força maior podem interrompê-la. Manutenção programada que afete as vendas ou o estudo é avisada com antecedência sempre que possível.
O suporte à escola é feito por suporte@foguity.com.br. O atendimento aos alunos é da escola: a Foguity só fala com o aluno sobre problema técnico da plataforma.
A escola pode encerrar o contrato quando quiser, pelo suporte, sem multa. A Foguity pode encerrá-lo sem motivo com aviso de pelo menos 30 dias.
A Foguity pode suspender a escola, um produto ou uma forma de pagamento, ou encerrar o contrato, quando houver:
Salvo em fraude, risco imediato a alunos ou ordem de autoridade, a escola é avisada antes, com o motivo, e tem prazo para corrigir ou se manifestar.
No recebimento pela conta da plataforma, havendo fraude, contestação aberta ou ordem judicial, a Foguity pode reter o saldo da escola pelo necessário para cobrir estornos e contestações — no máximo 180 dias contados da última venda, salvo ordem judicial. Encerrado o motivo, o saldo restante é liberado para saque.
A Foguity responde pelos danos diretos que causar por falha do serviço. Não responde pelo conteúdo, pela oferta e pelo atendimento da escola, por lucros cessantes, nem por decisão do provedor de serviços financeiros ou do banco emissor.
Entre a escola e a plataforma, a indenização de qualquer natureza fica limitada ao total de comissões pagas pela escola nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave. Este limite não alcança direitos dos alunos, que seguem protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Mudanças relevantes destes Termos ou da Política de Uso Responsável são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. A escola que não concordar pode encerrar o contrato sem ônus antes de a mudança valer; seguir usando depois da vigência é aceite.
Mudança exigida por lei, por autoridade ou pelo provedor de serviços financeiros pode valer em prazo menor, quando a exigência assim determinar.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Por ser contrato entre a plataforma e a escola, fica eleito o foro da comarca da sede da Foguity. Disputas de consumo com alunos seguem o foro do domicílio do aluno.
Dúvidas sobre estes Termos, suporte e notificações: suporte@foguity.com.br.